Conselheiros aprovaram contas da gestão de Edvaldo Nogueira de 2009 por unanimidade

O procurador José Sérgio Monte Alegre falta com a verdade ao afirmar, em seu Facebook, que as contas de Edvaldo Nogueira (PCdoB) na prefeitura de Aracaju referentes a 2009, não foram apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O parecer do plenário de número 2872, de 2 de outubro de 2014, assinado pelos conselheiros Carlos Pinna de Assis, Francisco Evanildo de Carvalho, Clóvis Barbosa, Carlos Alberto Sobral de Souza, Alexandre Lessa Lima e pelo procurador João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, comprovam que as contas de Edvaldo já foram apreciadas e aprovadas.

“Delibera o TCE/SE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em sessão plenária, realizada no dia 04.09.2014, por unanimidade de votos, pela emissão de parecer prévio pela aprovação das contas anuais da prefeitura de Aracaju, referente ao exercício financeiro de 2009”, diz o parecer assinado pelos conselheiros.

Edvaldo estabelece a verdade e prova que investiu em Saúde e Educação.

No relatório, os conselheiros assinalam que o balanço patrimonial daquele ano apresentou superávit e que houve liquidez corrente e liquidez imediata, que apontam para “boa saúde financeira” e recursos financeiros “suficientes para liquidar o montante das obrigações”.

Ainda consta no parecer que “foram obedecidos os limites da dívida pública estabelecidos pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal e nas resoluções do Senado”.

O documento ainda confirma o respeito ao percentual estabelecido pela Constituição sobre os gastos com Saúde e Educação: “Foi aplicado o percentual de 28,01% na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, estando de acordo com o que determina o art. 2012 da Constituição Federal” e “Houve aplicação de 17,82% da receita em Ações e Serviços Públicos de Saúde, cumprindo o estabelecido na Constituição Federal”.

A Auditoria do TCE também opinou pela “emissão de parecer prévio pela regularidade, vez que, não se verifica qualquer razão para que as contas não recebam a devida aprovação”.

Neste link o parecer na íntegra.

 

 

 

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