Edvaldo e Eliane divulgam Carta de Compromisso com professores e professoras de Aracaju

Diante do quadro atual de abandono com um dos mais importantes setores da Administração Pública Municipal e em respeito a todos que promovem a Educação como um todo, o candidato a prefeito, Edvaldo Nogueira (PC do B), e a vice, Eliane Aquino (PT), decidiram confeccionar uma carta aberta diretamente aos professores e professoras da rede pública municipal.

O documento reafirma o compromisso com o maior patrimônio do povo aracajuano que é a Educação e explicita as propostas de governo já discutidas e aceitas pela classe educadora, como a volta da Gestão Democrática nas escolas, algo que já se fazia presente nas administrações de Marcelo Déda (PT) e Edvaldo Nogueira desde o ano 2000; a ampliação dos recursos públicos para o setor; o pagamento em dia e do Piso Nacional do Magistério, extensivo a todos as classes e níveis municipais; a promoção da capacitação permanente profissional; a regularização do pagamento dos salários

Confira a carta na íntegra:

CARTA COMPROMISSO DIRIGIDA AOS PROFESSORES E PROFESSORAS DA REDE MUNICIPAL DE ARACAJU

Prezados(as) educadores(as) do povo aracajuano,

A convicção de que a Educação é o maior patrimônio da nossa gente e de que é, de igual modo, um dos mais importantes serviços públicos a serem prestados através da Administração Municipal, faz-nos manifestar nosso compromisso com esta relevante política pública, nos termos que seguem:

1- Afirmamos que a Gestão Democrática do Ensino, mais do que um princípio constitucional, deve ser entendida como um método de construção permanente do fazer escolar. Com esta visão, asseguramos que iremos constituir as unidades de ensino como lócus privilegiado para as práticas democráticas de debate, formulação, deliberação e execução dos seus respectivos Projetos Políticos Pedagógicos, sempre tendo o suporte de todos os demais espaços formuladores, deliberativos, executores, fiscalizatórios e de controle da política educacional. Para que isso se transforme em uma política sólida e completa, comprometemo-nos, igualmente, com a democratização dos conselhos, fóruns e demais instâncias que compõem o Sistema Municipal de Ensino. E mais, asseguramos a retomada das garantias legais da Gestão Democrática do Ensino que foram alteradas no governo do atual prefeito, comprometendo-nos com sua ampliação, a partir da discussão democrática e participativa com o Magistério e demais segmentos da Comunidade Escolar. Ao nos comprometermos com isto, afirmamos que poremos fim ao atual ciclo de monólogo autoritário por parte da Administração Municipal de Aracaju nas definições das políticas educacionais e inauguraremos um ciclo virtuoso de diálogos entre a Administração Pública e todos os sujeitos do fazer educacional (professores, alunos, pais de alunos, dirigentes de escolas, funcionários da educação e sociedade civil).

2- O financiamento da educação pública municipal é a condição básica e indispensável para a consecução da garantia do direito de aprender e de ensinar com sucesso e qualidade. Por esta razão, comprometemo-nos com a política de ampliação dos recursos públicos a serem investidos em nossa educação pública, nos moldes definidos na Meta 20 do Plano Municipal de Educação de Aracaju, entendendo e assumindo o compromisso de que a destinação desses recursos será direcionada à manutenção e desenvolvimento do ensino público, como preconizam a Constituição Federal e a LDB.

3- Os Trabalhadores em Educação são sujeitos indispensáveis ao sucesso da Educação Pública. Por este motivo, comprometemo-nos em adotar as medidas necessárias à garantia da Valorização Profissional desses trabalhadores, para o que serão tomadas as medidas cabíveis objetivando que, verdadeiramente, asseguremos os pilares que sustentam essa valorização, a saber: a) O comprometimento com a adoção de políticas voltadas ao estímulo da Formação inicial e continuada da categoria; b) O respeito às diretrizes da Carreira Profissional, garantindo e ampliando os direitos que transformem os Profissionais da Educação em trabalhadores estimulados a ingressar e permanecer na sua profissão; c) A garantia das condições adequadas para o desenvolvimento do trabalho escolar como forma para a obtenção do sucesso educacional esperado pelo nosso povo, promovendo, em nosso município, a adequada construção do chamado “Custo-Aluno-Qualidade-Inicial” e “Custo-Aluno-Qualidade”; e d) A garantia do pagamento do Piso Salarial Profissional do Magistério, na forma preconizada pela Lei Nº 11.738/2008, assegurando a sua revisão anual extensiva a todos os níveis e classes da carreira do Magistério municipal de Aracaju.

4- Os salários dos trabalhadores são os recursos que asseguram o seu sustento e o da sua família, sendo, portanto, instrumentos de garantia da dignidade humana dessas pessoas. Igual sentido possuem os proventos, no tocante aos trabalhadores aposentados do Serviço Público. Por esta razão, asseguramos que adotaremos, imediatamente após assumirmos a Administração Municipal, todas as medidas necessárias para que se efetive a adequada política de pontualidade no pagamento integral dos salários e proventos dos servidores municipais de Aracaju, dentro do mês trabalhado, construindo sistemas de proteção e priorização da utilização dos recursos públicos para garantia desses direitos, permitindo aos servidores a segurança para o prévio planejamento da utilização da sua retribuição salarial ou previdenciária.

5- A Educação, no dizer do artigo 205 da Constituição Federal, é “direito de todos e dever do Estado”. Assim sendo, é entendida por nós como Política de Estado, o que não nos permite transferir a responsabilidade que têm os entes estatais com a Educação do seu povo para o espaço do mercado. Nesta perspectiva, comprometemo-nos a não permitir que as atividades essenciais à oferta da Educação Pública, em nosso Município, durante a nossa gestão, seja definida, dirigida ou atendida por entidades privadas de qualquer natureza. Para isso, já há a previsão constitucional do artigo 209, que determina que “o ensino é livre à iniciativa privada”, obedecidas as condições ali definidas. Reservaremos ao campo da esfera pública a condução da Educação Pública Municipal.

Certos de que essas premissas permitem o início de um bom trabalho voltado para o qualificado atendimento do povo aracajuano na rede de ensino municipal, é que nos dirigimos a você que educa a nossa população e pedimos o seu Voto de Confiança!

Atenciosamente,

Edvaldo Nogueira

Eliane Aquino

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Foto: Marco Vieira

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